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Informações > UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA CABEÇA DA LISTA VENCEDORA DAS ELEIÇÕES SEM EFEITO RETROACTIVO

O princípio da cabeça de lista do partido vencedor nas eleições gerais como presidente da república não terá efeito retroactivo sobre o sufrágio realizado no ano transacto.

O esclarecimento é do jurista Carlos Feijó, referido numa entrevista difundida hoje pela Rádio Nacional de Angola (RNA). 

O também coordenador do grupo técnico da comissão constitucional aludiu-o, ao refutar a oposição da UNITA e o receio de certos sectores. 

«Não é esta Assembleia, saída de 2008, que teria legitimidade para eleger o presidente da república», especificou Feijó. 

Recorda-se que nas eleições legislativas de 2008, «em nenhum momento se disse que se estava a legitimar o parlamento para eleger o presidente da república, de tal maneira que não houve declaração pública ou mesmo interna no sentido de se dizer que se o sistema fosse indirecto, que é este parlamento, com a maioria que agora tem, que iria eleger o presidente da república.»

Reconheceu a proposta de ser o parlamento a eleger o presidente e o oposição da UNITA sob o argumento de que tal modelo seria «um golpe de estado constitucional.» 

Voto conjunto obrigatório

O jurista defendeu «um voto conjunto obrigatório para presidente e para o parlamento.»   

Ou, seja, explicou, um modelo próximo do sul-africano, israelita e alemão, no que toca a cabeça de lista, mas sem submeter o mesmo, uma vez vencedor, à ratificação ou formalização no parlamento. 

«Nos termos que eu aqui estou a defender, para que o sufrágio seja directo, é necessário que não haja intervenção ou formalização parlamentar como acontece na África do Sul», acrescentou o entrevistado. 

Portanto, concluiu, «não adoptarmos o modelo sul-africano no sentido da ratificação, da formalização parlamentar, mas pelo menos a aproximação ao modelo sul-africano de o candidato presidencial ser o número 1 ou cabeça de lista do partido mais votado no parlamento.» 

A temática do processo constituinte em curso, causa da indefinição do calendário das eleições presidenciais, motivou igualmente a convocatória de uma conferência de imprensa do próprio presidente da Comissão Constitucional, Bornito de Souza, para esta tarde na sede do partido no poder.

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