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UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA CABEÇA DA LISTA VENCEDORA DAS ELEIÇÕES SEM EFEITO RETROACTIVO

UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA CABEÇA DA LISTA VENCEDORA DAS ELEIÇÕES SEM EFEITO RETROACTIVO

Par mpda
Le Jeudi, 10 Septembre 2009
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O princípio da cabeça de lista do partido vencedor nas eleições gerais como presidente da república não terá efeito retroactivo sobre o sufrágio realizado no ano transacto.

O esclarecimento é do jurista Carlos Feijó, referido numa entrevista difundida hoje pela Rádio Nacional de Angola (RNA).

O também coordenador do grupo técnico da comissão constitucional aludiu-o, ao refutar a oposição da UNITA e o receio de certos sectores.

«Não é esta Assembleia, saída de 2008, que teria legitimidade para eleger o presidente da república», especificou Feijó.

Recorda-se que nas eleições legislativas de 2008, «em nenhum momento se disse que se estava a legitimar o parlamento para eleger o presidente da república, de tal maneira que não houve declaração pública ou mesmo interna no sentido de se dizer que se o sistema fosse indirecto, que é este parlamento, com a maioria que agora tem, que iria eleger o presidente da república.»

Reconheceu a proposta de ser o parlamento a eleger o presidente e o oposição da UNITA sob o argumento de que tal modelo seria «um golpe de estado constitucional.»

Voto conjunto obrigatório

O jurista defendeu «um voto conjunto obrigatório para presidente e para o parlamento.»

Ou, seja, explicou, um modelo próximo do sul-africano, israelita e alemão, no que toca a cabeça de lista, mas sem submeter o mesmo, uma vez vencedor, à ratificação ou formalização no parlamento.

«Nos termos que eu aqui estou a defender, para que o sufrágio seja directo, é necessário que não haja intervenção ou formalização parlamentar como acontece na África do Sul», acrescentou o entrevistado.

Portanto, concluiu, «não adoptarmos o modelo sul-africano no sentido da ratificação, da formalização parlamentar, mas pelo menos a aproximação ao modelo sul-africano de o candidato presidencial ser o número 1 ou cabeça de lista do partido mais votado no parlamento.»

A temática do processo constituinte em curso, causa da indefinição do calendário das eleições presidenciais, motivou igualmente a convocatória de uma conferência de imprensa do próprio presidente da Comissão Constitucional, Bornito de Souza, para esta tarde na sede do partido no poder.