A ARROGANTE E INSUSTENTÁVEL ESTUPIDEZ DA FARSA DO “ESTADO DE DIREITO E DA DEMOCRACIA” DO MPLA-JES

A ARROGANTE E INSUSTENTÁVEL ESTUPIDEZ DA FARSA DO “ESTADO DE DIREITO E DA DEMOCRACIA” DO MPLA-JES

O regime do MPLA-JES, temeroso do exercício livre da exigência do respeito por direitos e da contestação das violações dos direitos humanos que vem cometendo, num gesto automático, natural nas ditaduras, primeiro impediu a marcha não partam a minha casa, promovida por uma organização da sociedade civil, a OMUNGA. Para impedir a realização da marcha mobilizou um fortíssimo aparelho policial de repressão. Uma força além de desproporcional em gigantismo, despropositada para o tratamento dum movimento pacifista. Sem qualquer inibição o regime postou essa guarda nos lugares previstos para o exercício pacifista da cidadania que lhe foi comunicado. A liberdade é, obviamente, um veneno altamente letal para qualquer ditadura e foi isso, entre outros aspectos, o que mais uma vez ficou demonstrado pelo desenrolar do caso da manifestação promovida pela OMUNGA.

Uma ditadura que simula a “democracia” estará sempre obrigada ao convívio com os portadores desse veneno, natural para si – a liberdade – que contornará e ou anulará sistematicamente mas nunca eternamente. A tendência, também, natural do desenvolvimento das sociedades, da humanidade em geral, é o da ampliação e do aprofundar da liberdade.     (ESCUTE O COMUNICADO DO GOVERNO)    A prazo qualquer ditadura sai sempre perdedora desse jogo, o regime do MPLA não terá destino diferente caso não se metamorfoseie de forma coerente, séria, efectiva, numa democracia, inclusive voltando à primeira forma em aspectos da Constituição que fez aprovar violando os limites que a anterior Lei Constitucional impunha ao legislador.

Prova que esse é um processo em curso, lento mas que se move, depois do arrogante exercício contra a liberdade, perante a insistência dos promotores da marcha e da vaga de solidariedade que mobilizou, o regime ainda esboçou mais um gesto (agora risível) de intimidação dos cidadãos, desaconselhando por via duma nota assinada por um seu agente subalterno a realização da marcha (que não carece de autorização) porque (parafraseando-a) na Província de Benguela não se registaram os desalojamentos que os promotores da marcha contestam. (?!) interrogação e espanto do editor conhecedor dos factos já gerados e em gestação. Graça, há meses. Futuros actos em gestação a prevenir, no litoral entre Benguela e Lobito. Não será?

Ontem, 10 de Abril-2010, a OMUNGA e um punhado de cidadãs e cidadãos – não importa se muitos ou poucos, importa o significado do acto – saíram à rua e manifestaram-se, apesar de toda essa malcriada insubordinação do Governo que não acatou o que a lei prescreve.

A arrogância e a insustentável estupidez (são os termos justos e adequados)  com que o Governo, violando a Constituição para acobertar outras violações, travou a primeira iniciativa dos manifestantes a 25.03.10, foi revelada à plena luz durante os momentos anteriores ao dia 25.0310, desde a reacção do Governador à comunicação da OMUNGA , até ao dia 10.04.10 quando o regime, “rendido”, mas ainda procedendo contra de forma indirecta, não pode impedir o exercício do direito de manifestação pelos cidadãos.

Considero que a manifestação principal não foi aquela que saiu à rua a 10.04.10. Foi a que decorreu durante todo esse tempo de tensão e que não teve lugar só no Lobito. Foram várias e algumas muito fortes as figuras que “marcharam” com as vítimas das demolições, como a prestigiada  Amnistia Internacional.   A marcha iniciada no Lobito extravasou dessa cidade para o Mundo. Partiu da Graça e “entrou nos aposentos palacianos” do PR José Eduardo dos Santos. Decorreu sob a forma de comunicações, apelos, declarações e pensamentos de solidariedade assim transmitidos. A marcha instalou-se nos jornais e nas web pages, foi comentário de internautas anónimos e assumidos e  que há muito, aceite-se ou não,  fazem opinião livre e directa nos sites angolanos em particular mas não só, Para eles a felicitação pela presistência no esforço para a mudança. Essa foi a manifestação também real e a que, mais uma vez, mais fortemente submeteu o regime a um olhar do mundo á plena luz. Essa marcha feita pela comunicação  deu visibilidade ao regime real de ditadura que vigora em Angola. Esse é o facto, não um juízo. Foi e será sempre ao que se expôs e vai continuar a expor-se quem queira continuar a fazer passar água por vinho, ditadura por democracia.

Outras leituras desses factos e actos, são possíveis e vão tornar-se a ordem do dia, em breve. Vários elementos combinados começam a tornar-se evidencias que agora ainda temos que deixar sedimentar para as podermos conhecer melhor e valorizar com rigor, a elas até já. A que aqui exprimimos, é uma das leituras que se pode fazer desse episódio da ditadura “democrática”. Fomos forçados a testemunhar uma sequência de actos “encerrada”  com a “cena final” duma peça de teatro político-patético, em que a força e a arrogância se rendeu sem glória àquilo e a quem nunca deveria sequer ter-se oposto.

Foi o teatro em que, os actores no papel do vilão – os governantes  do MPLA-JES – mergulharam mais um pouco no lamaçal da absoluta falta de dignidade política, intelectual e moral com que governam o país, pela aplicação duma gestão política repressiva das tensões sócio-políticas que a sua governação gera na sociedade e ou entre o MPLA-JES e a sociedade. Foi assim e até nem faltaram vozes que (pelo menos inicialmente) não considerou e que historicamente lhe são simpáticas, vozes que  se desdobraram em indignados apelos político-afectivos, feitos em nome de aspirações “comuns” que, obviamente, já são absolutamente o passado para os mestres de terreno do detentor do poder político e para ele próprio, como o facto endocolonial que promove demonstra. Gestão de conflito que foi, nunca será de mais dizer, realizada à margem da lei e que não promove nem garante a dignidade de quem detém o poder nem daqueles cujos direitos viola, assim como, muito menos promove a dignidade dos cidadãos que em defesa das vítimas dum desenvolvimento separado ousam usar o verbo e levantar o punho. Estes só com a sua ousadia, por mérito próprio, reforçaram a sua dignidade.

Portanto (Club-k): “A marcha de protesto contra as demolições de habitações que o governo considera de ilegais realizou-se este sábado em Benguela sob liderança da OMUNGA. A mesma juntou dezena de pessoas, em frente ao liceu comandante Kassamje, tendo decorrido sem qualquer  incidente apesar de ter sido acompanha de perto pela polícia, que desta vez tera tido vergonha em impedir a mesma segundo apreciação de uma testemunha. “A democracia derrotou a ditadura e desta vez o governador teve de obedecer a constituição em não violá-la ao contrario da  vez passada”, disse a testemunha que solicitou o anonimato”.

Entretanto, um grupo da JMPLA teria sido mobilizado para na mesma hora e local da partida da marcha concentrar-se para  inviabilizar a manifestação  “não partam a minha casa” da OMUNGA. Não há informação se os mesmos terão solicitado permissão das autoridades.

Nas semanas anteriores o Governo de Benguela havia emitido um duro comunicado em que ameaçava recorrer a meios violentos contra a população que se  manifestasse contra as demolições. Varias vozes da sociedade angolana e internacional condenaram a atitude das autoridades. No passado dia 8 de Abril a Amnistia Internacional reagiu alertando que o Governo não deveria impedir injustamente uma manifestação pacifica”.

(OMUNGA -quintasdedebateblogspot.com): ”(…) o governo provincial de Benguela proibiu abusivamente a primeira marcha de protesto organizada para 25 de Março de 2010. A presença nas ruas de cerca de 3 centenas de efectivos da polícia de intervenção rápida apoiados por cerca de 30 viaturas de todo o tipo, armamento diverso, incluindo granadas de gás e pela unidade canina, foi uma das formas que o executivo encontrou para manter caladas as bocas que querem gritar “NÃO PARTAM A MINHA CASA”.

“Nessa mesma altura, um comunicado ameaçador do governo provincial de Benguela era lido nas rádios locais de forma a impedir a adesão. Por outro lado, representantes de várias instituições do estado a nível da província davam entrevistas a vários orgãos da comunicação social, mostrando a arrogância e a ameaça”.

“As reacções fizeram-se sentir e mais uma onda de solidariedade para com a marcha surgiu das diferentes partes do país e do mundo. Do Bangladesh à Inglaterra, passando pela Guatemala e Togo, foram inúmeras as cartas dirigidas ao executivo angolano, incluindo à Presidência da República, exigindo o respeito pelos direitos mais elementares plasmados na Constituição, na diferente legislação nacional e nos tratados internacionais de direitos humanos”.

“A 10 de Abril de 2010, cerca de centena e meia de cidadãos desafiam o silêncio e marcham pelas ruas da capital benguelense. Não era o número de manifestantes que importava. O que importava (e importa) é que Benguela estava a dar uma lição de cidadania. Os gritos de protesto encheram as ruas e desta forma, chamaram à atenção do mundo de que a democracia é possível. E assim provou! A marcha pacífica promoveu avanços no processo democrático de Angola. Foi mais um degrau que a sociedade civil construiu nesta longa caminhada. Foi mais uma prova do papel importante da sociedade civil que não pode ser, em momento algum, negado. (OMUNGA)

Mas e agora o que é que tem que se fazer?

Foi exercido um direito, o de manifestação, arrancado a pulso para se protestar contra violações dos direitos humanos. Felicito a OMUNGA pela sua bravura, em especial ao José Patrocínio, seu Coordenador.. No entanto, também é facto, o principal que nos move, pouco ou mesmo quase nada mudou apesar do ganho conseguido.  Como a senhora e a filhinha da fotografia dezenas de milhares de pessoas ainda não viram ser feita a justiça de que carecem. Foram atacadas por homens portando símbolos e armas do Estado usados contra o povo. Actos que lhes cunharam no fundo da memória, para sempre, o selo de deserdados da cidade, do desenvolvimento e da cidadania. Quem governa e particulares que protege, destruíram o pouco que possuíam, ainda que mesmo quando em lugar indevido e não só por sua culpa. Fizeram-lhes isso sem qualquer compensação condigna que, além dessa ressalva, acima de tudo as incluísse no desenvolvimento do país e principalmente lhes proporciona-se todas as possibilidades de que carecem para se desenvolverem a si mesmas. É o seu atraso o elemento que concorre para que sejam deserdadas de sempre, no regime colonial anterior e agora no endocolonialismo que se afirma com a cumplicidade internacional, de que destaco a da antiga potência colonial, omissa, calada perante a enormidade das violações que vimos denunciando. Só lhes interessa negócios, investimentos e lucros, não as pessoas.

São esses aspectos todos do processo político que tem no seu centro, incorporado pela negativa, a já imensa multidão de cidadãos sem acesso á justiça, os deserdados do “desenvolvimento” de forma brutal pelo regime endocolonialista que se vai consolidando em Angola que devem passar para o centro das atenções da sociedade e das suas instituições, devem passar a ser cada vez mais o motivo da EXIGÊNCIA DE DIGNIDADE pelos activistas cívico-políticos com firmeza e rigor redobrados.

Portanto muitas mais marchas são necessárias. Agora devemos marchar para exigir justiça. Exigir que a Policia de Investigação Criminal, o Ministério Público e os tribunais resolvam de conformidade com a lei todos os processos que junto deles já foram promovidos por vítimas e associações cívicas, assim como o arranque de processos cujas vitimas de violações dos direitos humanos nunca conseguiram iniciar.

A marcha da OMUNGA no Lobito, todas as tentativas de marchas que foram barradas em Luanda à Mãos Livres em 2009, o pedido de audiência colectivo ao GPL, realizado pela SOS Habitat em 2005, a manifestação expontânea de vitimas de demolição no Iraque e Bagdad barrada por uma força armada nas imediações  do Hospital Maria Pia, entre outras, assim como todos os actos realizados para defesa dos direitos humanos, devem ser continuados com a exigência apontada cada vez mais e sem recuos aos órgãos de polícia e justiça, até que os dirigentes e agentes do Estado cumpram com o que lei estabelece, seja qual for a importância de seja quem for que tenha que responder e assumir responsabilidades pelas violações dos direitos humanos e pela impunidade com que são agraciados quem os tem violado.

EXIGE DIGNIDADE

Luiz Araújo

Coordenador da SOS Habitat