AJPD aguarda juldamento do Tri
AJPD aguarda juldamento do Tribunal Constitucional
Luanda - A Associação Justiça Paz Democracia (AJPD) espera de peito erguido o julgamento do tribunal constitucional sobre o pedido da sua extinção, feito pelo Procurador-geral da República (PGR).
O director executivo da quixotesca ONG, António Ventura, aparentou esta postura hoje, no programa radiofónico ‘Artigo 7º’ da Rádio Ecclesia, ao comentar pela primeira vez o anúncio da citada queixa contra a sua agremiação.
Assegurou a apresentação da contestação da associação ao Tribunal Constitucional (TC), por parte do seu advogado, até ao aprazado dia 19 de Setembro corrente.
«Apesar deste processo, a AJPD vai continuar a desenvolver tranquilamente as sua actividades até que o tribunal decida sobre a causa. Que os nossos parceiros fiquem calmas», disse, garantindo a continuação da execução dos compromissos que a associação tem com seus vários parceiros internos e externos.
Aclarou que a historial da queixa remonta ao então ministro da Justiça, Paulo Chipilica, o qual se opusera detidamente contra a aval legal da AJPD, devido a certos artigos dos seus estatutos.
Na sequência disso, em Julho de 2003, Augusto Carneiro, PGR da época, intentou queixa junto do Tribunal Supremo, na veste do Constitucional, naquela altura, para a extinção da ONG. O processo, no TC, ficou a cargo do juiz-conselheiro Neto Miranda, que não lhe pode dar vazão.
Por conseguinte, o novo PGR, José Maria de Souza, não fez, senão, promover a transição do processo para o recém-criado TC e Ventura confia que, em caso de seriedade, AJPD ganhará a causa.
Pois, explicou, o fundo da questão continua o mesmo e versa na «natureza política da associação, concentrada nas matérias dos direitos humanos no contexto de um Estado democrático e de direito.»
Na bitola dos queixosos, os Estatutos da AJPD enfermam artigos que extravasam a sua vocação, com incursões inadmissíveis em competências de certos órgãos do Estado como a PGR.
«A AJPD vocacionou-se como uma organização de natureza política, única e exclusivamente para a defesa e promoção dos direitos humanos, num contexto dos princípios do Estado de direito democrático», vincou o seu director.
Ventura referiu que havia quem estivesse a tentar a empurrar a sua ONG para se converter em partido político por causa disto.
Ora, prosseguiu, «nós estamos a dizer que quem faz política no Estado de direito democrático não são só os partidos políticos. São as associações cívicas e um conjunto de individualidades que vão compor aquilo a que nós chamamos as organizações da Sociedade Civil».
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