Apreensões da 'Human Rights Wa
Apreensões da 'Human Rights Watch' sobre eleições livres e justas
As perspectivas de uma votação livre e justa em Setembro correm perigo, sustenta a “Human Rights Watch (HWR)”, destacando os constrangimentos da Oposição, da média e da Comissão Eleitoral.
A avaliação consta de um extenso relatório publicado hoje pela prestigiada ONG internacional a partir de Nova Iorque.
«As condições para a realização de eleições livres e justas começam muito antes do dia das eleições. Mas menos de um mês antes das eleições, está claro que os angolanos não podem fazer campanha eleitoral sem intimidações ou pressões. A não ser que esta situação mude agora, os angolanos não serão capazes de exercer o seu voto de maneira livre», refere um trecho da introdução do texto.
O documento explica que «entre Março e Junho de 2008, a Human Rights Watch conduziu missões de pesquisa para Luanda e as províncias de Huambo, Bié, Cabinda e Benguela, e chegou à conclusão que o governo angolano não está a cumprir plenamente o seu dever de garantir o direito a eleições livres, e outros direitos cruciais para a realização de eleições justas, incluindo os direitos de expressão e reunião.»
WR alega, também, que «o governo angolano não está a cumprir plenamente deveres básicos estabelecidos nos Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições Democráticas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), organização da qual Angola é membro.»
«As principais preocupações incluem as obrigações do governo de garantir a liberdade de reunião e expressão, o acesso de todas as partes aos media, e o estabelecimento de um órgão eleitoral nacional imparcial», argumenta o documento.
Acrescenta que «o governo também está em falta no que diz respeito à criação de condições de segurança adequadas para todos os partidos políticos que participam nas eleições e à garantia de tolerância política e de plena participação dos cidadãos.»
Falta de responsabilização
«Vítimas e organizações locais da sociedade civil contaram à Human Rights Watch que as autoridades policiais têm falhado em tomar medidas contra apoiantes do MPLA responsáveis por tais actos de violência»,conta o relatório
Estima, por isso, que «a falta de responsabilização debilitou a confiança dos angolanos na polícia – apesar dos esforços de alguns comandantes policiais, recentemente nomeados, em melhorar o desempenho profissional – e reforça a percepção de apoiantes locais do partido no poder que a polícia está do lado deles.»
Cita vários exemplos das suas inúmeras alegações, destacando no tocante a média, os casos dos jornalistas Ernesto Bartolomeu (da TPA) , Graça Campos (Semanário Angolense) e William Tonet (Folha 8), e a medida de suspensão da ‘Rádio Despertar’.
Finaliza, recomendando, entre outros, que «todas as acusações politicamente motivadas e outras ameaças contra jornalistas ou media deviam ser retiradas para permitir que estes façam o seu trabalho sem obstáculos.»
«Que todas as alegações de violência e intimidação sejam prontamente investigadas e as pessoas acusadas sejam julgadas com rapidez e imparcialidade», preconiza, ainda, a HWR.
As tentativas da Rádio Ecclesia obter a reacção das autoridades angolanas ainda não surtiram efeito, pelo que “O Apostolado” voltará no assunto numa das próximas edições deste website.
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