CNE faz balanço e propõe alter
CNE faz balanço e propõe alteração da Lei Eleitoral
Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) propõe que se analise a possibilidade de alteração da Lei Eleitoral, com vista a uma melhor adaptação à realidade do país. Esta proposta saiu do encontro que juntou ontem os 18 presidentes das Comissões Provinciais Eleitorais no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda.
Credenciamento das Assembleias não
foi realizado na sua plenitude
Durante o encontro, os participantes procederam ao balanço de todo o processo eleitoral, desde o período que antecedeu a votação e depois de 5 de Setembro. Orientado pelo presidente da CNE, Caetano de Sousa, a reunião produziu nove conclusões e doze recomendações.
A CNE conclui que foi positiva a educação cívica em todo o território nacional. As motorizadas atribuídas aos agentes de educação cívica continuarão a ser utilizadas por eles, mas sob o controlo dos gabinetes municipais eleitorais.
Os participantes concluíram também que os jangos comunitários devem ser mantidos pelas autoridades tradicionais, no sentido de serem utilizados nas próximas campanhas de educação cívica.
Os subsídios dos membros das assembleias de voto serão brevemente transferidos para as províncias, devendo efectuar-se o pagamento com base na circular nº 16 da CNE.
A reunião recomendou que os aparelhos de comunicação e os painéis solares devem ser entregues à empresa MS Telecom, enquanto que os faxes e os demais equipamentos de comunicação e tratamento de dados devem ser preservados nas Comissões Provinciais Eleitorais. Já em relação às urnas, mesas, cadeiras e tendas, o encontro concluiu que estes meios deverão ser armazenados para a sua utilização em futuras eleições.
Os comissários e os directores da CNE concluíram também que em todas as províncias o pleito eleitoral decorreu de forma pacífica, apesar de alguns constrangimentos verificados, com maior incidência em Luanda.
O encontro, que durou oito horas, recomendou também que se deve melhorar a prestação nos próximos pleitos e que as comissões provinciais tenham a faculdade de contratar empresas locais para o fornecimento dos bens e serviços para as eleições.
A reunião recomendou ainda a realização de visitas frequentes dos grupos de acompanhamento às províncias, assim como a participação das Comissões Provinciais na elaboração do mapeamento das assembleias de voto, tendo em consideração a realidade de cada província.
Os membros da CNE recomendaram o aumento de recursos humanos nos órgãos locais e que as estruturas de base sejam equipadas com material informático.
Os participantes à reunião admitiram que o credenciamento das Assembleias de Voto e delegados de lista e outros agentes eleitorais não foi realizado na sua plenitude por insuficiência de máquinas e fichas de inscrição, com maior incidência na província de Luanda.
Constatou-se igualmente que houve um cumprimento deficiente na entrega do material às Assembleias de Voto.
O encontro concluiu ainda que a entrega tardia do mapeamento definitivo das Assembleias de Voto contribuiu para uma deficiente distribuição dos boletins de voto.
De acordo com José Manuel Fernandes Calequera, presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Benguela e porta-voz do encontro, na reunião as Comissões Provinciais Eleitorais apresentaram relatórios síntese das actividades desenvolvidas antes do dia da votação e depois do pleito.
Neste encontro foi apreciado o modelo de relatório final que deverá ser elaborado por cada Comissão Provincial Eleitoral.
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