Comunicado Final da 7ª Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) realizou em Luanda, de 14 a 16 de Junho de 2010, a 7ª Reunião Ordinária do Comité Permanente da Comissão Política, presidida por sua Excelência, senhor Isaías Henrique Ngola Samakuva, Presidente da UNITA.
A reunião decorreu num clima de franca abertura com a seguinte agenda de trabalho:
1.Análise da situação política, económica e social do país;
2.Avaliação do grau de cumprimento do programa de acção estabelecido na 6ª Reunião Ordinária do Comité Permanente;
3.Análise e discussão do Relatório da Comissão de Planeamento Estratégico.
4.Apresentação e apreciação do Relatório e Contas do Partido
5.O Congresso da JURA
Após aturado debate, os membros do Comité Permanente da Comissão Política tomaram as seguintes posições:
1.Consideram positivo o grau de desempenho dos vários organismos do Partido e recomendam que essa actividade prossiga de forma a atingirem-se as metas traçadas em torno do programa de acção.
2.Decidiram prorrogar até Agosto de 2010 o mandato da Comissão encarregue de elaborar o plano estratégico do Partido.
3.Constatam com preocupação a degradação da situação social, económica e política no país e instam o executivo a prestar atenção a satisfação das promessas feitas, nomeadamente, o combate a corrupção, o acesso ao primeiro emprego aos jovens e a habitação condigna aos angolanos, a melhoria do sistema de educação e saúde, e uma gestão transparente do erário público.
4.Constatam o recuo que se verifica no aprofundamento do processo democrático como consequência do golpe constitucional consumado em Janeiro de 2010 e as tentativas de regresso ao sistema de partido único resultante do processo constituinte que consagra o autoritarismo e inviabiliza a alternância política. Neste contexto, denunciam nos termos mais enérgicos os actos de intolerância, tais como, proibição de manifestações pacíficas, as acções de intimidação, a recolha de bandeiras e a destruição de instalações da UNITA, assim como as ameaças aos seus militantes, particularmente nas províncias do Huambo, Uige, Malange e Cuanza Norte.
5.Rejeitam categoricamente o absurdo da refundação da UNITA e denunciam, mais uma vez, e nos termos mais enérgicos, a tentativa de implosão da UNITA.
6.Denunciam as várias detenções que ocorrem no país cujas vítimas permanecem quase sempre sem julgamento em total desrespeito pelo ordenamento jurídico em vigor, assim como as perseguições aos activistas dos direitos humanos e civis, com particular incidência as que ocorrem na província de Cabinda, em que, a título de exemplo, o senhor André Zeferino Puaty que foi preso em Janeiro deste ano, julgado e condenado, no dia 10 de Junho de 2010, a 3 anos de cadeia pelo simples facto de possuir um livro e artigos da internet.
7.Denunciam a continuação das demolições e dos desalojamentos forçados e arbitrários que ocorrem um pouco em todo o país, assim como a expropriação de terras sem a observância e respeito pelos direitos humanos e salvaguarda dos interesses e bens das populações em violação da resolução numero 37 da Assembleia Nacional.
8.Denunciam as transferências forçadas de comunidades para zonas inóspitas tal como acontece actualmente na província do Moxico, particularmente nos Municípios do Luena e de Kamanongue e na comuna de Muangai.
9.Condenam a irregularidade de execução do programa de pensões de reforma aos ex-militares das FALA, FAPLA e ELNA, e apelam ao governo que cumpra com o estipulado nos vários Acordos de Paz para concluir o processo de desmobilização aos ex-militares que continua inconclusivo.
10. Condenam a extinção unilateral do Mecanismo Bilateral, enquanto espaço de diálogo, sem qualquer acto formal constante de uma acta responsável perante a história, quando continuam por concretizar aspectos fundamentais dos compromissos de Paz e de Reconciliação Nacional no nosso país.
11.O Comité Permanente da Comissão Politica condena com veemência a política e a postura da chefia do Executivo angolano de tentativa de condicionar e bloquear a vida dos angolanos, a acção dos partidos políticos, bem como militantes de partidos políticos, através da prática de coerção e aliciamento dos cidadãos que procuram emprego na função pública obrigando-os a filiarem-se nas estruturas do partido no poder, nomeadamente nos chamados comités de especialidade.
12.O Comité Permanente da Comissão Politica saúda carinhosamente as crianças angolanas, e as crianças africanas em geral pela celebração do Dia da Criança Africana.
Luanda, 16 de Junho de 2010
O comité Permanente da Comissão Politica da UNITA
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