DISCURSO DE JOSE EDUARDO DOS SANTOS
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DISCURSO DO JOSE EDUARDO DOS SANTOS NA REUNIÃO DO CONSELHO DO ESTADO DECORRIDO NO DIA 17 DE DEZEMBRO 2007
Esta reunião do Conselho da Republica tem lugar num momento em que se verifica uma grande evolução politica nacional. Terminou o registo eleitoral e a comissão competente prepara as condições para a sua actualização no primeiro semestre do proximo ano. A Comissão Nacional Eleitoral està constituida como entidade independente do poder executivo e estabeleceu jà as suas estruturas em todas as provincias. A Assembleia Nacional està a apreciar os ultimos diplomas legais que irão orientar o comportamento de todos durante a campanha eleitoral. Os Partidos Politicos, como é evidente, cuidam agora da sua organização e preparação para a disputa eleitoral que se aproxima. O Presidente da Republica convocarà as eleições e fixarà a data para a sua realização logo que receba, nos termos da Lei, o Relatorio da CNE que confirme a realização do registo eleitoral em conformidade com as normas legais e garanta que està em condições de organizar a votação no periodo de Maio a Setembro de 2008. Assim, o Governo cumpriu praticamente o seu papel essencial neste processo eleitoral. Cabe agora a CNE conduzir todos os seus serviços e quadros para a concretização das tarefas que restam, tais como definir os locais onde os eleitores vão votar, organizar o transporte das urnas, o escrutinio, o sistema de segurança e o sistema de apoio logistico ao processo de votação etc. Trata-se de uma operação complexa e grande. O governo, através da comissão para o processo eleitoral acumulou uma grande experiência com a realização do registo eleitoral estando, por essa razão, bem como as Forças Armadas Angolanas, disponiveis, para apoiar a CNE no que for necessàrio. O Senhor ministro da Administração do Territorio interino vai apresentar aos membros deste Conselho, o projecto de relatorio final do Registo Eleitoral e um estudo sobre as eleições autàrquicas. Peço, assim, a apreciação dos Senhores Conselheiros sobre o periodo recomendado para a actualização do registo eleitoral, que é também um elemento importante para determinar a data das eleições. Por outro lado, serà com muito prazer que vamos registar as vossas contribuições para o estudo sobre as eleições autàrquicas. Felicito o Senhor Procurador Geral da Republica, Dr. João Maria de Sousa pela sua eleição desejando-lhe muitos éxitos e uma boa prestação neste Conselho. Felicito igualmente o Senhor Presidente do Partido PDP-ANA pela sua integração no Conselho da Republica e espero dele melhor colaboração. A todos desejo bom trabalho e submeto a agenda de trabalho à apreciação dos Senhores Conselheiros. Fonte: Angop
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