Manifesto da Consciência da Nação Cabindesa

MANIFESTO DA CONSCIÊNCIA DA NACÃO CABINDESA

A Frente para a Libertação de Estado de Cabinda (FLEC), vem através deste manifesto manifestar o seu desagrado perante a Comunidade internacional sobre os maus tratos e as violações repetidas contra o povo de Cabinda, onde esta formação lembra a nação em geral do tratado de Simulambuco.

O. Introdução

A nossa identidade como Nação foi marcada, nestas três ultimas décadas, por uma profunda crise. Esta constatação decorre das adversidades historicas e politicas vividas pelo seu Povo. Essas vicissitudes tiveram o mérito de fazer germinar uma consciência identitària mais solida, tornando-se o "humus" de todo o nosso processo de emancipação politica. Durante mais de trinta anos, foi-nos imposta a lei da humilhação, deportação, discriminação, mordaça, do chicote, dos maus-tratos e de uma negação insistente e persistente do nosso ser enquanto Povo e enquanto Nação.

Nos, Signatàrios deste Manifesto, fazemo-lo com espirito de fidelidade à Terra (espaço comum), à Historia (memoria colectiva) e à Identidade (rosto especifico). Esta triade realidade, que nos agrega, ultrapassa os aspectos meramente visiveis. Dai que a nossa missão é a de colocarmos ao serviço desta nobre causa todo o nosso capital intelectual e afectivo.

Por isso, trazemos ao mundo, de forma clar e inequivoca, a vontade e a determinação que nos animam neste momento decisivo da nossa Historia.

1. Quem Somos

O Tratado de Simulambuco veio cimentar os traços étnico-culturais da nossa identidade como Nação. Esta foi reconhecida como entidade sui juris pelas potências coloniais. A Historia assim o atesta. Afirmamo-nos, por consequência, como legitimos herdeiros dos Reinos de Ngoio, Kakongo e Loango que jà existiam muito antes da chegada dos europeus. E testemunho disso o disposto na Constituição Portugusa de 1933, no n° 2 do seu Art° 1°, claramente expresso no mapa " prefigurativo da Africa" da OUA, 1965, onde aparece sob o n°39; e o da Liga das Nações, de 1917, para apenas citar estes. Por outro lado, as diligências para a independência dos dois territorios (Angola e Cabinda), ab initio, junto de instâncias internacionais, foram feitas separadamente. Neste contexto, Cabinda é uma entidade nitidamente separada de Angola, geogràficamente e historicamente. Pretender o contràrio, é escamotear a verdade da Historia. Esta não mente.

2. A nossa Condição

Situações historicas, impregnadas de injustiça clamorosa, integraram Cabinda no Estado Angolano. Isto so aconteceu em 1956, por motivos meramente administrativos, a exemplo doutras potências coloniais (v.g Bélgica). Começa aqui o nosso calvàrio. Uma " descolonização vergonhosa" fez de Cabinda oferta, moeda de troca e mais uma vitima de uma comunismo desenraizado, desactualizado, descontextualizado, pseudo-humanista, sob capa de um internacionalismo. Instaurou-se um regime tipicamente colonialista que, sob todas as formas, persiste em negar a nosa identidade. De tempos a tempos, vai reciclando, renovando e inovando os seus instrumentos de perseguição, tortura e maquinação politica, com clemências, amnistias, integracionismos, memorandos e outros quejandos, envolvidos num manto de falsidade. A guerra em consequência, continua a sacrificar, inutilmente, filhos Angolanos e Cabindeses. Importa esclarecer à opinião publica que a guerra em Cabinda não é fratricida mas, antes, ocupacionista. Ela acarreta um rosàrio de atrociddes, mortes e arbitrariedades; populações rurais impedidas de levar uma vida normal; estrangeiros na propria terra.

Neste contexto de dominaçao colonial, não são estranhos fenomenos como o ostracismo e a miséria; a espoliação sistemàtica e desenfreada dos recursos naturais, mormente do que o Povo que o pertence. Por isso, orienta:

a) as politicas do empobrecimento: Malongo é um antro de injustiça, marginalização e racismo;

b) as politicas de desertificação humana e economica (transferências forçadas de quadros    Cabindeses para Luanda);

c) as politicas de usurpação, conluio e insensibilidade diante do sofrimento do Povo de Cabinda;

d) as politicas de aliciamento e de falsas conversações: os petro-dolares servem par tudo, importando apenas os dividendos politicos;

e) a presença de empresas e bancos incapazes de deixarem uma marca das avultadas somas que encaixam com projectos de facturação duvidosa e salàrios de miséria que pagam aos Cabindeses.

3. O Que Negamos

Os signatàrios deste "Manifesto" declaram-se frontalmente contràrios:

. a deixar o nosso destino em mãos alheias,

. às politicas ensaiadas para adiar sistematicamente a resolução do diferendo entre Angola e Cabinda,

. às tentativas constantes de desfigurar culturalmente Cabinda com a permanente ofuscação e negação da lingua Ibinda e a eliminação, pura e simples, das toponimias autoctones,

. à regeneração do espirito da DISA (Direcção de Informação e Segurança de Angola) e dos seus métodos repressivos tendentes a silenciar figuras e personalidades que não entram no seu quadro de subserviência,

. às manobras de divisão no seio da Nação Cabindesa.

. ao cerceamento das liberdades fundamentais.

4. O Quem Exigimos

Passaram-se cento e vinte e dois anos, durante os quais Portugueses e, depois, Angolanos manifestaram incapacidade em interpretar, objectivamente, a legitima aspiração da Naçao Cabindesa à autodeterminação. Independências recentes quer na Europa quer em Africa trouxeram à tona uma verdade irrefutàvel: a liberdade é vàlida para todas as nações que por ela almejam. Dai serem injustos os epitetos ridiculos e despropositados como " separatistas", "independentistas", etc., os Signatàrios do presente Manifesto, tendo em conta tudo o que foi dito, feita uma reflexão profunda e amadurecida sobre o actual momento historico-politico em que se insiste em falsear o objecto primàrio das nossas reivindicações, exigimos, com todo o peso da responsabilidade historica que impede sobre os nossos ombros, o seguinte:

a) o reconhecimento inequivoco do unico objecto das reivindicações da Nação Cabindesa:

a nossa autodeterminação, pois, "Não une o Homem o que Deus separou" (D. Frankln da Costa Cf. in Sic N).

b) a criação de um quadro politico propicio para um diàlogo sincero e inclusivo com os legitimos representantes da Nação Cabindesa.

c) o fim do clima de repressão politica e policial em Cabinda.

d) o respeito escrupuloso da nossa dignidade como pessoas com direito à vida, à liberdade (de pensamento, de expressão, manifestação, opinião, etc.).

e) o fim d guerra ocupacionista e a abertura do caminho conducente a uma paz verdadeira e duradoira.

f) um novo clima de convivência, dentro do respeito mutuo entre Cabindeses e Angolanos.

5. Apelo aos Partidos Politicos Angolanos e à Sociedade Civil

O destino do Povo Cabindês também é vossa responsabilidade. O futuro de Cabinda poderà ser, para vos, motivo de orgulho ou de vergonha. Orgulho, se fordes capazes de ajudar a construir, neste Territorio, um futuro de verdadeira paz e de dignidade fraterna; vergonha, se persistir o sentimento de imposição de soluções humilhantes e de subjugação deste Povo Irmão, em nome de hegemonismos absurdos ede egoismos de dominação. Pesa também sobre os vossos ombros o erro historico cometido em Alvor, em 1975, que produziu os acordos de triste memoria que em tudo morreram, excepto no que a anexação de Cabinda dizia respeito.

Reconhecemos que a vossa acção jà tem sido algo notoria, porém, é preciso mais empenho, mais envolvimento, mais acutilância, mais frontalidade e mesmo mais verdade. Mais do que o petroleo que acirra ambições, quantas vezes desmedidas, em Cabinda està um Povo com a sua historia, com a sua cultura, com as suas especialidades. Não permitais, pois, que a Historia e as gerações vindouras vos julguem e condenem por opções mal feita e decisões deliberadamente mal tomadas.

6. Apelo à Igreja

A Igreja tem um papel historico imprescindivel na resolução do conflito de Cabinda. Testemunha-o a sua opção pela justiça, pela protecção dos mais fracos e oprimidos. Desde os primeiros momentos, a Igreja, em Cabinda, assumiu-se como profética. dai as perseguições movidas contra clérigos autoctones, na vigência colonial e a opção pelo exilio, ao lado do Povo. Esta soube tomar a peito uma postura frontal contra a ideologia marxista-leninista, desafiando as autoridades politicas contràrias à propagação da fé cristã. E na esteira da mesma tradição, uma nova geração de secerdotes e pastores adoptou, com autenticidade evangélica, a sua missão no seio do Povo, denunciando as injustiças.

E esta Igreja que queremos. Fiel às suas tradições, livre de compromissos politicos e voltada, inteiramente, para as suas ovelhas.

7. Apelo à Comunidade Internacional

A comunidade internacional tem desempenhado um papel crucial na prevenção e resolução de conflitos entre povos e estados. Pese embora alguma ineficiência, ela é, hoje, mais do que nunca, imprescindivel para a paz mundial e para a estabilidade internacional.

Neste contexto,os Governos com interesses em Cabinda devem compreender que a nossa terra não e so petroleo. E antes e acima de tudo um Povo, com direito à vida e ao usufruto dos seus recursos naturais.

Hoje, a partilha desenfreada da parcela de terra que Deus nosdeu, por parte de interesses economicos estrangeiros, anda de par com o desprezo pelas nossas vidas e nossas aspirações. Com um olho, assistem, quotidianamente, à nossa morte, enquanto, com o outro, somam cifrões com as nossas riquezas que levam a troco de nada. Serà que não têm um minimo de sensibilidade?

Lançamos um apelo às Nações Unidas, à União Africana e à União Europeia, no sentido de adoptarem, com humanidade e responsabilidade, os mecanismos politico-diplomàticos que visem abrir caminho para a emancipação definitiva da Nação Cabindesa. E isto que esperamos.

8. Apelo aos Paises Circunvizinhos

A instabilidae vivida em Cabinda sempre teve repercussões negativas nos paises vizinhos. A actual politica angolana, na região, com maior enfoque no sector da defesa e segurança, decorre, precisamente, do conflito em Cabinda.

Acreditamos, por conseguinte, ser do interesse dos nossos vizinhos, com quem partilhamos não so uma fronteira comum, mas também a mesma cultura, a pacificação definitiva de Cabinda.

Apelamos, portanto, aos governos dos dois paises que compreendam o nosso drama e encetem, com coragem, mecanismos diplomàticos, junto do governo de Angola, para uma solução digna e justa da "questão d Cabinda".

9. Conclusão

A presente iniciativa tende abrir espaço a uma nova abordagem do conflito de Cabinda. Ela visa buscar outros entendimentos que passem por uma nova capacidade de diàlogo que nos conduza a uma soluçao. Esta deve satisfazer as mais lidimas aspirações da Nação Cabindesa, salvaguardando um futuro de cooperação, com reciprocidade de vantagens.

Queremos construir um futuro livre de traumas, violência e rancores, acumulados durante estes longos anos de conflito angolano-cabindês.

Por isso, AQUI ESTAMOS, para atestar que as nossas assinaturas representam a vontade do Povo - que - somos.

Feito em Cabinda, aos 10 de Janeiro de 2008

Assinamos,