OBSERVAÇÃO NACIONAL SÓ SE FOR
OBSERVAÇÃO NACIONAL SÓ SE FOR CREDENCIADA
O membro da CNE, Raul Araújo definiu, hoje, em Luanda, as principais tarefas dos observadores eleitorais com base na legislação nacional.
O jurista que falava sobre «o papel da sociedade civil enquanto agente eleitoral» recordou que a fiscalização do processo eleitoral é um preceituado legal que também define direitos e deveres dos seus actores.
Antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Raul Araújo disse que o observação nacional consiste na verificação da regularidade do processo eleitoral feita por entidades nacionais desde que devidamente credenciadas, para tal, pela CNE.
Contudo, ele sublinhou que os partidos políticos são os principais interessados no processo de observação das eleições.
«Verificar se existe o princípio da igualdade de tratamento dos vários partidos políticos e coligações concorrentes está a ser assegurada (...) Verificar no dia do acto eleitoral se de facto as pessoas estão a exercer o seu direito de voto de forma livre; se são ou não coagidas a votarem neste ou naquele partido político e, na fase seguinte, se o escrutínio está a ser feito da melhor forma possível, isto é, se há ou não liberdade na contagem de votos e se existe ou não fraude na sua contagem.»
Raul Araújo defendeu tratamento igual dos observadores nacionais e internacionais.
O jurista foi um dos convidados ao seminário sobre a observação eleitoral organizada pelo Instituto para os Sistemas Eleitorais e a Democracia.
Enquanto isso, os primeiros observadores da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) chegam a 22 deste mês a Angola, para acompanharem o processo eleitoral em curso de 5 de Agosto.
Um grupo avançado do secretariado da SADC esteve em Luanda, onde preparou as condições de alojamento e transporte para a missão, cujos escritórios serão abertos domingo na capital angolana.
O chefe dos Escritórios da Missão de Observação da SADC em Angola, James Machakaire, foi citado pela Angop como tendo assegurado haver muitas solicitações de países membros para o envio de observadores a Angola.
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