ONG's alertam para intimidação
ONG's alertam para intimidação da oposição e dos media em Angola
A organização de defesa dos direitos humanos "Human Rights Watch" avisou hoje que a intimidação dos partidos da oposição e dos media em Angola ameaçam as perspectivas de uma votação livre e justa nas eleições de Setembro.
Num documento divulgado na Internet, a "Human Rights Watch" acusa o Governo angolano de não cumprir "plenamente" o seu dever de garantir o direito de eleições livres, bem como os direitos de expressão e de reunião.
"As condições para os eleições livres e justas começam muito antes do dia eleitoral", afirma Georgette Gagnon, directora para África da organização Human Rights Watch.
"Mas menos de um mês antes das eleições está claro que os angolanos não podem fazer campanha eleitoral sem intimidações ou pressões. A não ser que esta situação mude agora, os angolanos não serão capazes de exercer o seu voto de maneira livre", declara a mesma responsável.
No dia 5 de Setembro, os angolanos votarão para uma nova Assembleia Nacional, nas primeiras eleições desde 1992, quando no país se realizaram simultaneamente eleições parlamentares e presidenciais.
Depois de ter conduzido missões de pesquisa entre Março e Junho deste ano em Luanda e nas províncias de Huambo, Bié, Cabinda e Benguela, a "Human Rights Watch" concluiu que "o Governo angolano não está a cumprir plenamente o seu dever de garantir o direito de eleições livres".
A organização de direitos humanos diz ter documentado "numerosos incidentes de violência política envolvendo apoiantes do partido no poder", apesar das declarações públicas do presidente Eduardo dos Santos de que as eleições decorreriam num clima livre de violência.
Estes "incidentes" terão ocorrido durante o período de registo eleitoral, que decorreu entre Novembro de 2006 e Maio de 2008.
A violência política tem ocorrido principalmente em zonas rurais que foram afectadas pela guerra civil, refere o documento, adiantando que os padrões de violência incluem "agressões esporádicas" por parte de apoiantes do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola).
Vítimas e organizações locais da sociedade civil contaram à "Human Rights Watch" que as autoridades não têm tomado medidas contra os apoiantes do MPLA responsáveis por esses actos de violência, o que tem "debilitado a confiança dos angolanos na polícia".
Também em Cabinda a organização nota, apesar do acordo de paz assinado há dois anos, a presença de um "conflito violento, embora de baixa intensidade, e uma acentuada presença militar nesta província".
Além disso, as autoridades têm perseguido jornalistas e grupos da sociedade civil que publicamente questionam a credibilidade do acordo de paz assinado, bem como os partidos de oposição que propõem autonomia para Cabinda.
Sobre a relação com a comunicação social, a "Human Rigths Watch" não tem dúvidas: "encontrou indícios claros de que o ambiente já restritivo para os media em Angola se tem deteriorado desde 2007".
"É essencial que todos os jornalistas possam trabalhar livremente. Todas as acusações politicamente motivadas e outras ameaças contra jornalistas ou media deviam ser retiradas para permitir que estes façam o seu trabalho sem obstáculos", apela a directora para África da organização.
No documento hoje divulgado, é ainda contestada a independência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), uma vez que "a maioria dos membros é efectivamente nomeada pelo partido no poder".
Organizações da sociedade civil angolana disseram à "Human Rigths Watch" temerem que os critérios de selecção da CNE para os membros das assembleias de voto e dos observadores eleitorais nacionais possam sofrer interferência do partido no poder.
Sobre os observadores internacionais, a organização de direitos humanos diz que a sua participação começará "demasiado tarde" para "monitorizar as condições pré-eleitorais no terreno", dado que muitos dos observadores só chegarão a Angola nas próximas semanas.
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