Trabalho do tribunal constitucional está na recta final
Trabalho do tribunal constitucional está na recta final
O Tribunal Constitucional determinou que todos os partidos políticos que devem fazer correcções, rever as inconformidades e omissões nos seus processo de candidatura às próximas eleições legislativas de 5 de Setembro deverão completar esta tarefa até às 18 horas de hoje.
Num comunicado sobre a situação dos processo de candidaturas tornado público, o TC adverte que este prazo não será revogado em respeito ao estabelecido no artigo do articulado da Lei Eleitoral.
No mesmo documento, anunciava aquela instância judicial que havia rejeitado por falta de requisitos legais mínimos de admissibilidade as candidaturas das coligações Voz do Povo, Frente Patriótica e União de Tendência Presidencial de Angola.
Pelas mesmas razões os partidos Aliança Nacional(AN) de Laurindo Neto, o Partido para a Unidade Nacional de Angola(PUNA) e o Partido da Comunidade Comunista de Angola(PCCA) foram rejeitadas as suas candidaturas.
Até ao dia 22 deste mês aquela instância judicial tomará a decisão final acerca dos partidos que serão admitidos a concorrer nas próximas eleições legislativas.
Nesta altura, a lista será submetida à Comissão Nacional Eleitoral que fará o sorteio das posições que os partidos políticos vão ocupar no boletim de voto.
Neste período o Governo deverá atribuir o financiamento para suportar a campanha política dos partidos concorrentes e se dará início à campanha eleitoral no próximo dia 2 de Agosto.
Entretanto, os partidos políticos manifestam-se apreensivos com o facto de até aqui não disporem dos fundos para o financiamento das suas campanhas políticas.
O líder dos Partidos Políticos da Oposição(POC´s), Manuel Fernandes, deplora o facto e considera que o modus operandi para a preparação das eleições quebrou de algum modo a expectativa que os angolanos depositavam nestas eleições.
«Vamos ter eleições mas serão muito distantes de serem consideradas justas, serão as eleições possíveis, mas distantes de serem justas e mesmo até poderemos talvez duvidar um pouco da democraticidade destas eleições.»
Embora o político se recusasse a admitir que muitos partidos na oposição concorreriam sob protesto, reconheceu, no entanto, que foram remetidos a uma situação de inércia porque sem dinheiro não é possível dinamizar a campanha política.
«Devíamos ter um processo mais competitivo, com forças políticas bem organizadas, mas efectivamente teremos duas ou três forças políticas bem organizadas e o resto completamente fragilizado. Isto é benéfico ao processo? Não sei, mas a resposta está na boca de todos os angolanos que pensam e entendem como é que devem ser eleições livres e justas.»
O Governo aprovou cerca de um bilião e meio de Kwanzas para repartir entre os partidos que forem admitidos a participarem nas próximas eleições legislativas, mas o políticos ainda tem algumas inquietações sobre o processo de financiamento.
«Pensamos que devia ser um valor muito mais avultado do que este que foi aprovado. Mas foi esta a realidade dada, foi isto que se apresentou mas aqui fica uma pergunta: esta foi uma verba aprovada pelo Governo, e os donativos que vieram do exterior, da comunidade internacional para ajudar o processo eleitoral angolano como é que está a ser feito?»
Manuel Fernandes lembrou a diligência do Governo na fase de fiscalização do registo eleitoral quando este consultou as formações políticas para discutirem as vias do financiamento o que na sua opinião deveria ser seguido outra vez no quadro do financiamento da campanha política.
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