Transparência fiscal é “chave” para FMI no acordo com Angola
A transparência na gestão das receitas fiscais angolanas, incluindo na petrolífera Sonangol, será elemento-chave de avaliação do novo acordo de stand-by (acompanhamento) com o Fundo Monetário Internacional, e o incumprimento pode bloquear o apoio financeiro a Luanda.
O alerta foi hoje dado pelos principais economistas da instituição financeira internacional durante uma conferência de imprensa telefónica, no dia seguinte ao anúncio da aprovação do programa avaliado em 1,4 mil milhões de dólares (cerca de 936 milhões de euros), a desembolsar em oito tranches, ao longo de 27 meses.
“A transparência fiscal, especialmente no que diz respeito às actividades de empresas estatais é um elemento-chave do programa e estabelecemos um acordo sobre medidas para aumentá-la num contexto mais vasto. Isso inclui a Sonangol, que participou relativamente bem em todas as discussões” que conduziram ao programa anunciado terça-feira, afirmou o chefe de missão para Angola, Lamin Leigh.
Falando a partir da sede do FMI em Washington, Leigh sublinhou ainda que as autoridades já deram consentimento à publicação dos relatórios da equipa de acompanhamento do Fundo e restante documentação. Para Leigh, “está relativamente bem estabelecida a confiança” quanto às medidas para aumentar transparência fiscal, incluindo nas actividades da Sonangol.
Angola abordou o FMI em Julho pedindo apoio financeiro “para estabilizar a economia” devido às dificuldades sentidas a nível fiscal e da balança de pagamentos, consequência do colapso do preço do petróleo nos mercados internacionais, relatou Sean Nolan, consultor sénior do departamento africano do FMI.
Seguiram-se duas missões a Angola até à aprovação do acordo, que prevê que pelo menos 30 por cento dos gastos do Estado, durante a vigência do programa, se destinem à área social.
Mais do que “condições”, afirmou Nolan, o programa está sujeito a “objectivos e compromissos de políticas”, que incluem nomeadamente qual o défice orçamental num trimestre ou o nível de endividamento do governo junto do banco central ou da banca comercial. “São critérios de performance. É isso que justifica a continuação do programa”, sublinhou.
Os oito desembolsos, adiantou Nolan, “serão feitos em consonância com o cumprimento dos acordos entre as duas partes, estabelecidos na carta de intenções e memorando de políticas”, que o FMI tornará públicos nas próximas semanas.
O programa tem como pilares um esforço orçamental, já para 2010, que liberte recursos suficientes para os gastos sociais e os projectos essenciais de infra-estruturas, normalização das condições no mercado cambial e protecção do sector financeiro.
Segundo Nolan, a equipa do FMI analisou o impacto do abrandamento da actividade económica e da alteração da taxa de câmbio e efeito sobre o sector bancário, “e encontrou uma situação confortável”, mas que exige acompanhamento.
“O banco central vai ter de manter-se activo, como acontece noutros países além de Angola, na monitorização da actividade e da saúde financeira dos bancos de uma maneira mais pró-activa e empreendedora do que em situações normais”, afirmou Sean Nolan.
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