‘3º República resulta de actos lesivos à Constituição’
No entendimento do líder da UNITA, Isaías Samakuva, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, praticou actos lesivos à soberania popular e ao Estado democrático de direito ao promulgar a constituição que consagra a entrada em funções do governo da III República.
Isaías Samakuva teceu estas declarações à imprensa num discurso por ocasião do início da III República, cujo Governo de cariz presidencialista-parlamentar foi empossado na passada segunda-feira.
Entre os alegados actos lesivos à soberania popular, Isaias Samakuva aponta a não convocação das eleições presidenciais em 2009 “como havia prometido”, a anulação das eleições presidenciais e a promulgação de uma Constituição que “assegura ao mais alto mandatário da República o exercício autoritário do poder, sem qualquer acto de prestação de contas a ninguém”. De acordo com a UNITA, a nomeação do novo governo sem haver eleição está eivada de inconstitucionalidade, porque esta fere os princípios democráticos, e os actos ilícitos que se transformaram em fundadores da nova ordem constitucional. A consumação da “perversão democrática” obedeceu, supostamente, a três etapas, designadamente a manipulação do processo eleitoral, subversão do processo constituinte e, por último, o controlo pleno do poder para fins privados. “A Constituição, ao invés de fazer a nação olhar para frente, mostrouse pequena ao proteger os poderosos às custas da liberdade de expressão política dos cidadãos” disse o líder do galo-negro, que considera por esta razão ter havido “um retrocesso político com o desvio claro dos objectivos políticos preconizados nos acordos de paz que se consubstancia na fraude da constituição provisória de 1992”.
Referindo-se à atitude de abandono da Assembleia Nacional por parte dos deputados no acto de votação, Samakuva disse que “no princípio poucos alcançaram o significado do acto do seu partido, porém mais tarde perceberam o que ele encerra”.
No seu discurso, reiterou as críticas ao Tribunal Constitucional, instituição que, segundo a UNITA, defraudou muito os angolanos que acreditavam ser uma instituição independente. Na verdade, acrescentou, a maioria dos juízes apoiaram aquilo que considera “desígnios do Presidente”, acto que demonstra claramente que “as instituições do Estado não estão ao serviço do povo e da democracia”.
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