Comissão de boa governação analisa proposta das presidenciais de 2009
Comissão de boa governação analisa proposta das presidenciais de 2009
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO E BOA GOVERNAÇÃO
NOTA DE IMPRENSA
Sob presidência do senhor Dr. Constantino Zeferino, presidente da Comissão de Desenvolvimento e Boa Governação da UNITA, esteve reunida em Luanda, dia 17 de Dezembro de 2008, ilustres personalidades da sociedade civil e especialistas multidisciplinares, ligados às matérias constitucionais.
No final dos trabalhos os participantes chegaram as seguintes conclusões:
1. Propor para Angola uma constituição de princípios e valores assentes na democracia plural, enquanto processo que permite as mudanças que as comunidades locais, regionais e nacionais desejam.
2. O modelo ideal de constituição democrática para Angola deve ser um texto que possibilite a consagração de um novo paradigma constitucional, que ao mesmo tempo permita um processo seguro de mutação, evite o retorno a modelos anteriores, menos democráticos, com a sua necessária inserção dentro da situação histórica, socioeconómica, cultural e possibilite evolução interpretativa, que permita o rompimento com leituras clientelistas do texto constitucional.
3. Uma constituição democrática para Angola deve reflectir um maior número de direitos fundamentais, com a inclusão de direitos especiais, culturais e económicos ao lado de direitos individuais e políticos.
4. A futura constituição deve prever mecanismos eficazes de controlo da constitucionalidade e da preservação dos princípios e regras constitucionais assim como pela evolução interpretativa das normas constitucionais.
5. A eleição presidencial deve ser efectuada ao abrigo do actual ordenamento jurídico-constitucional de Angola.
6. Os participantes ao encontro recomendaram à Assembleia Nacional de Angola o seguinte:
a) Acelerar os trabalhos atinentes a elaboração da futura Constituição de Angola.
b) Salvaguardar os limites materiais do poder constituinte original.
Luanda, aos 17 de Dezembro de 2008
A Comissão
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