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UNITA denuncia uso de fundos públicos para campanha do MPLA
Luanda - A UNITA entregou na Comissão Nacional Eleitoral (CNE) um pedido de averiguação sobre um suposto financiamento do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder), que nega ter recebido o valor.
O porta-voz da Unita, Adalberto da Costa Júnior, disse à Agência Lusa que o seu partido entregou à CNE uma carta formal pedindo fiscalização sobre um "financiamento ilícito" de US$ 42,9 milhões (R$ 70 milhões) ao MPLA por parte do BDA, apresentando como prova um documento "confidencial", supostamente com origem na instituição bancária.
"O que fizemos hoje foi endereçar à CNE uma carta formal a pedir a averiguação e as conseqüências deste financiamento absolutamente ilícito, que viola leis, que desrespeita integralmente os cidadãos angolanos e que desvirtua inclusive o modo de fazer esta campanha", afirmou Adalberto da Costa Júnior.
Contatado pela Lusa, o BDA "desmente categoricamente" a existência do documento que a Unita diz ter apresentado como prova.
Banco
Lima Campos, membro do conselho de administração do banco de capitais públicos angolano, afirmou que "o documento é forjado" e que tem dele conhecimento "já há algum tempo" acrescentando que a instituição bancária fez "uma participação à polícia, que está a investigar o caso".
Na carta à CNE, fornecida pela Unita à Agência Lusa, é descrito que "o Estado angolano, através do BDA, conferiu ao partido MPLA uma receita extraordinária para o financiamento da sua campanha eleitoral, em contravenção ao disposto no artigo 95º da Lei Eleitoral".
A carta, endereçada pelo mandatário da Unita, Domingos Jardo Muekalia, ao presidente da CNE, António Caetano de Sousa, é acompanhada por um anexo que corresponde ao documento que teria vindo do BDA.
O texto, que é apresentando como "confidencial", tem data de 27 de maio de 2008 e é assinado pelo secretário-executivo do BDA, Sebastião Macunge, tendo como destinatário o vice-presidente do MPLA, relatando o depósito de US$ 42,9 milhões "destinados a apoiar a campanha eleitoral do partido".
O BDA disse à Lusa que "é fácil montar um documento deste tipo, a partir do logotipo da instituição e de uma assinatura colocada num documento verdadeiro", disse Lima Campos.
O dirigente do BDA acrescentou que "o banco sabe inclusive que o documento foi forjado a partir de uma resposta da instituição a uma associação de estudantes de direito, que tinha pedido um patrocínio para uma atividade". Segundo Campos, a associação não existe.
Acusação
Numa nota enviada à Lusa, a Unita diz que o BDA "é uma instituição de capitais exclusivamente públicos, criada há pelo menos dois anos", e ressalta que "a lei eleitoral angolana proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por sociedades de capitais, exclusiva ou majoritariamente públicos".
Na mesma nota, assinada pela direção da Unita, o maior partido da oposição afirma que a verba atribuída pelo Estado a cada partido concorrente às legislativas foi de US 1,2 milhão (R$ 1,9 milhão) e "disponibilizada apenas cinco dias após o início da campanha, no dia 9 de agosto".
Apesar disso, prossegue o texto, "o partido Estado apropriou-se da quantia de cerca de US$ 43 milhões (R$ 70,2 milhões), em 27 de maio, ou seja, mais de três meses antes das eleições".
Contatada pela Lusa, a CNE remeteu esclarecimentos para o fim da tarde de hoje. A Lusa já contatou o MPLA, mas ainda não obteve qualquer reação.
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